Legislação

Início 5 Governança Corporativa 5 Legislação

Ano	Núm	Documento	Descrição	Visualizar
2025	0013	Portaria	NOMEAR – O Servidor: KATIA DAYANE ALVES GOMES Matrícula Nº 001788, inscrito (a) sobre o CPF 082.*.-* e RG 7.*.* SDS/PE para exercer o cargo comissionado de GERENTE DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA do Município de Betânia – FUNPREBE deste município, a partir desta data	Visualizar
2022	813	Lei	Dispõe sobre as regras de transição para o novo Regime Próprio de Previdência Social do Município de Betânia de acordo com a Lei Municipal de n° 794/2021.	Visualizar
2022	066	Decreto	Disciplina o expediente do dia 24 de junho de 2022 em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.	Visualizar
2021	807	Lei	Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Betânia/PE; Fixa o Limite Máximo para a Concessão de Aposentadorias e Pensões pelo Regime de Previdência de que trata o Art. 40 da Constituição Federal; autoriza a Adesão a Plano de Benefícios de Previdência Complementar e dá outras providências.	Visualizar
2020	767	Lei	Reajusta em 12,84%% (Doze Inteiros e Oitenta e Quatro Centésimos pr Cento) o Vencimento Básico dos Professores da Rede Municipal de Ensino, para o Exercicio de 2020 em Atendimento a Lei Federal Nº 11.738/2008, e dá outras providências.	Visualizar
2018	742	Lei	Altera a Lei Municipal nº 706, de 22 de junho de 2017, com redação dada pela Lei nº 712/2017, de 10 de agosto de 2017 e dá outras providências.	Visualizar
2017	712	Lei	Dá nova redação aos arts. 13 e 21, extingue o parágrafo 1º do art. 21 e altera os anexos Ile Ill da Lei Municipal 706/2017, de 22 de junho de 2017 e dá outras providências.	Visualizar
1990	–	Lei	Lei Orgânica do Município de Betânia	Visualizar
2010	609	Lei	Fixa alíquota de contribuição previdenciária, para fins de custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Betânia e dá outras providências.	Visualizar
2014	661	Lei	Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo município ao Regime Próprio de Previdência Social — RPPS e dá outras providências.	Visualizar
2017	706	Lei	Dispõe sobre a alteração da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Betânia e dá outras providências	Visualizar
2017	735	Lei	Revoga a Lei Nº 597/2009, reformula o plano de cargos e remuneração e institui o estatuto dos profissionais do magistério público municipal	Visualizar
2021	794	Lei	Estabelece novas regras para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Betânia de acordo com a emenda Constitucional Nº 103, de 2019	Visualizar
2021	795	Lei	Autoriza o Poder Executivo, a administração indireta e o Poder Legislativo a parcelar débitos junto ao RPPS do município de Betânia – FUNPREBE referente a contribuições sociais (patronal e servidor) e demais débitos previdenciário.	Visualizar
2008	575	Lei	Revogam as Leis Municipais nº 543, de 27 de outubro de 2005 e reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Betânia, do Estado de Pernambuco, de conformidade com as Emendas Constitucionais nº 41, de 19 de dezembro de 2003 e nº 47, de 05 de julho de 2005, e dá outras providências.	Visualizar

Menu de Acessibilidade